Todo começo de ano, a história é sempre a mesma: mudanças na legislação tributária fazem com que empresários e contadores precisem estar atentos às novas exigências do Governo Federal. As novas obrigações fiscais de 2019 já deveriam estar na sua pauta. O início da vigência das escriturações digitais eSocial, Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações […]
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é cobrado em cima do que o contribuinte ganhou no ano anterior: quanto maiores os gastos, menor o imposto; quanto maior o lucro, maior a tributação a ser paga para o governo. A temporada de prestação de contas à Receita Federal ainda não começou. Vai do início de março ao […]
Antes de mais nada, não é intenção do autor expressar concordância ou discordância com esse tema, somente de expressar uma visão sobre a organização de nosso “Estado”.
http://www.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/51525535/do1-2018-11-23-decreto-n-9-580-de-22-de-novembro-de-2018-51525026 Decreto 9.580/18, Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação é a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza. Revoga o Decreto 3.000/99 Fonte: http://www.fernandosampaio.com/arquivos/7195
O eSocial publicou a Nota Orientativa eSocial 14/2019 que trata da utilização de Certificado Digital por prestadores de serviço de contabilidade, Administração de condomínios, Gestores de RH e SST, etc. O empregador/contribuinte, pessoa física ou jurídica, titular da obrigação de declarar informações ao eSocial, envia os respectivos eventos no modelo web service – WS, assinando-os com seu certificado digital. Os atos da vida civil são praticados mediante […]